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  Última atualização:
13/04/2021

Legislação

Leis

  
LEI Nº 052/2021 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Várzea Grande - PI e dá outras providências.
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LEI Nº 051/2021 - CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 050/2021 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei Nº 31/2016
Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo no município de Várzea Grande/PI e dá outras providências
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LEI Nº 031/2016 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
Dispões sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea Grande - PI e dá outras providências.
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LEI Nº 070/2003 - COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
Institui o Sistema Integrado de Fiscalização, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo Interno - CCI do Município e dá outras providências.
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Decretos
Municipais

Lei
Orgânica

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 22 DE MAIO DE 2009 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Várzea Grande - PI, e dá outras providências.
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Código
Tributário

LEI Nº 008/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Institui o Código Tributário do Município de Várzea Grande e dá outras providências.
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Plano de
Carreira

LEI Nº 018/88 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Várzea Grande, e dá outras providências.
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